Ordem do Dia no plenário - 2/7/2013
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Ordinária em 2/7/2013 às 14h - E N C E R R A D A às 20h0854ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 7595/2013 => PLP 92/2007 - do Líderes e outros - (PLP 92/2007) - que "com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007".
RESULTADO:
2 - REQ 8055/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais cento e vinte dias".
RESULTADO:
10 - REQ 8100/2013 => PDC 234/2011 - do Sr. João Campos - (PDC 234/2011) - que "requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234, de 2011".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
3 - PL 4529/2004 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. - (PLC 98/2011) - que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE". Explicação: Altera a Lei nº 6.494, de 1977 (Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001); revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Lei nº 10.097, de 2000) e a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.
RESULTADO:
4 - PLP 271/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007, PLP 386/2008 e PLP 196/2023) Explicação: Regulamenta o disposto no artigo 146, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988.
RESULTADO:
5 - PL 4264/2012 - do Poder Executivo - (PLC 47/2013) - que "institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. NOVA EMENTA: Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços".
RESULTADO:Prioridade Discussão
6 - PLP 92/2007 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Explicação: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RESULTADO:Ordinária Discussão
9 - PL 4471/2012 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". (Apensados: PL 8253/2014, PL 272/2015 (Apensado: PL 9064/2017) e PL 5124/2016) Explicação: Trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal.
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
7 - PEC 57/1999 - do Sr. João Leão - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos".
RESULTADO: | ||
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