Ordem do Dia no plenário - 18/6/2013

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 18/6/2013 às 13h   - E N C E R R A D A às 16h58

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 190/2007 - do Sr. Flávio Dino - (PEC 59/2013) - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Explicação: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.