Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/6/2013 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h09

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

5 - REQ 7951/2013 => PL 4699/2012 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 4699/2012) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 14/06/2013, PÁG 24344 COL 01.

Prioridade

Discussão

4 - PRC 143/2012 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.

Emendada, a matéria retorna à Mesa Diretora. DCD de 14/06/2013, PÁG 24344 COL 01.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

1 - PDC 548/2012 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 45/2012) - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Urgência Art. 151, I, "j", c/c Art. 52, § 6º do RICD

2 - PDC 1446/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 296/2001) - que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

3 - PDC 580/2012 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 44/2012) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 580, de 2012.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 580-B/2012). DCD de 14/06/2013, PÁG 24344 COL 01.