Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/6/2013 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h17

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7595/2013 => PLP 92/2007 - do Líderes e outros - (PLP 92/2007) - que "com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação do Requerimento nº 7.926/13 (item 5 da pauta) sobre o Requerimento nº 7.595/2013 (item 1).

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (obstrução).

Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução).

4 - REQ 7797/2013 => PL 1572/2011 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" - (PL 1572/2011) - que "requer a reabertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Cândido, que "Institui o Código Comercial"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

2 - REQ 7896/2013 => PLP 266/2013 - do Sr. Júlio Cesar e outros - (PLP 266/2013) - que "requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

5 - REQ 7926/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

3 - REQ 7939/2013 => PL 5735/2013 - do Líderes e outros - (PL 5735/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

6 - PL 301/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". (Apensado: PL 4038/2008) Explicação: Define os Crimes de Genocídio, os Crimes de Guerra e os Crimes contra a Humanidade.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Prioridade

Discussão

8 - PLP 92/2007 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Explicação: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

7 - PLP 266/2013 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 192/2011) - que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". (Apensados: PLP 97/2011, PLP 107/2011, PLP 129/2012, PLP 135/2012, PLP 137/2012, PLP 160/2012, PLP 217/2012, PLP 458/2009 (Apensado: PLP 211/2012) e PLP 582/2010)

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Ordinária

Discussão

13 - PL 4471/2012 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". (Apensados: PL 8253/2014, PL 272/2015 (Apensado: PL 9064/2017) e PL 5124/2016) Explicação: Trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão