Ordem do Dia no plenário - 22/5/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 22/5/2013 às 11h   - E N C E R R A D A às 17h22

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 7829/2013 => PLP 271/2005 - do Sr. Andre Vargas e outros - (PLP 271/2005) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 363; não: 4; total: 367. DCD de 23/05/13 PÁG 19552 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 7663/2010 - do Sr. Osmar Terra - (PLC 37/2013) - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas". Explicação: Altera a Lei nº 7.560, de 1986.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
  • Prejudicada a votação do requerimento em face do encerramento da sessão.
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.