Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/5/2013 às 16h12   - E N C E R R A D A às 21h14

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 597/2012 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

1 - MPV 595/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências". Explicação: Alltera as Leis nºs 10.233, de 2001; 10.683, de 2003. Revoga as Leis nºs 8.630 de 1993; 11.610 de 2007, o art. 21 da Lei nº 11.314, de 2006 e o art. 14 da Lei 11.518, de 2007.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Foram apresentadas as Emendas Aglutinatinas nºs 25 a 33 ao Projeto de Lei de Conversão de Conversão nº 9/2013.

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 257; abstenção: 2; total: 263.

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PSD (votação em separado de expressão constante do art. 56 do PLV).

Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque da bancada do PSD (votação em separado de expressão constante do art. 56 do PLV).

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Votação da expressão "não inferior ao prazo consignado no respectivo contrato" do art. 56 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.

Encaminharam a Votação: Dep. Geraldo Simões (PT-BA), Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Mantida a expressão.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 28 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Retirada pelo autor a Emenda Aglutinativa nº 28.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 30 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Verificação da votação solicitada pelos Deputados José Guimarães, Líder do PT; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Aglutinativa". Passa-se à votação pelo processo nominal.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 266; não: 23; abstenção: 4; total: 293.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nº 25, 26 e 27 apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para votação da Emenda nº 231.

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 344.

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PMDB (votação em separado da Emenda nº 231).

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PSDB (votação em separado da Emenda nº 344).

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PP (votação em separado do art. 58 do PLV).

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque da bancada do PP (votação em separado do art. 58 do PLV).

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do art. 58 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Verificação da votação solicitada em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto". Passa-se à votação pelo processo nominal.

Mantido o dispositivo. Sim: 273; não: 3; abstenção: 4; total: 280.

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PP (votação em separado do art. 59 do PLV).

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Bancada do PP (votação em separado do art. 59 do PLV).

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do art. 59 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Prejudicada a votação do destaque em face do encerramento da Sessão.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.