Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/5/2013 às 17h30   - E N C E R R A D A às 22h30

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 597/2012 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

1 - MPV 595/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências". Explicação: Alltera as Leis nºs 10.233, de 2001; 10.683, de 2003. Revoga as Leis nºs 8.630 de 1993; 11.610 de 2007, o art. 21 da Lei nº 11.314, de 2006 e o art. 14 da Lei 11.518, de 2007.

RESULTADO:



Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento.Sim: 7; não; 284; abstenção: 2; total: 293.

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 8 a 14 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Passa-se à votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Mansur (PP-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Marcos Montes (PSD-MG) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita a votação por partes (Capítulo por Capítulo).

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Carlos Sampaio, Líder do PSDB; e Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 268; abstenção: 2; total: 283.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação capítulo por capítulo.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação do Projeto de Lei de Conversão seja feita artigo por artigo.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita votação artigo por artigo.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Rejeitado o Requerimento.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 595/2012 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013, ressalvados os destaques.

Votação do Requerimento do Dep. Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).

Aprovado o Requerimento.

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1 em face da retirada das Emendas nºs 169, 171 e 175 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 1.

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 2 em face da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 3 em face da retirada da Emenda nº 171 apresentada à Medida Provisória nº 595/2012.

Não acolhida pela Mesa a Emenda Aglutinativa nº 7 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Retirada pelo autor, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), a Emenda Aglutinativa nº 9 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 9.

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita votação nominal para Emenda Aglutinatina nº 4.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Beto Mansur (PP-SP), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4". Passa-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 172; não: 210; abstenção: 7; total: 389.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 4.

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 12.

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Prejudicado o requerimento em face do encerramento da Sessão.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.