Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/5/2013 às 15h   - E N C E R R A D A às 17h

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 597/2012 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão (RICD, art. 71, I).

Votação

1 - MPV 595/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências". Explicação: Alltera as Leis nºs 10.233, de 2001; 10.683, de 2003. Revoga as Leis nºs 8.630 de 1993; 11.610 de 2007, o art. 21 da Lei nº 11.314, de 2006 e o art. 14 da Lei 11.518, de 2007.

RESULTADO:



Votação em turno único.

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

Adiada a votação em face do levantamento da Sessão (RICD, art. 71, I).