Ordem do Dia no plenário - 23/4/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 23/4/2013 às 13h   - E N C E R R A D A às 18h10

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PL 4470/2012 - do Sr. Edinho Araújo e outros - (PLC 14/2013) - que "altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica". Explicação: A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep.Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da expressão "e do acesso gratuito ao rádio e à televisão" do § 6º do art. 29 da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 1º do Projeto de Lei, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
  • Mantida a expressão.
  • Votação do parágrafo único do art. 41-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
  • Mantido o dispositivo.
  • Votação da expressão "no inciso II"do § 7º do art. 47 da Lei n.º 9.504/97, inserido pelo art. 2º do Projeto de Lei, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Magela (PT-DF).
  • Suprimida a expressão.
  • Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
  • Verificação da votação solicitada pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; José Guimarães, Líder do PT; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Edinho Araújo, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 74; não: 188; total: 262.
  • Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a redação final, cujo Relator é o Dep. Magela (PT-DF), assinada pelo Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.470-D/2012). DCD de 24/04/13 PÁG 12003 COL 02