Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 17/4/2013 às 21h   - E N C E R R A D A às 0h38

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

1 - PL 4470/2012 - do Sr. Edinho Araújo e outros - (PLC 14/2013) - que "altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica". Explicação: A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

RESULTADO:



Votação em turno único.

O relator Dep. Magela (PT-DF) esclarece adequações de Técnica Legislativa feitas ao texto do Projeto de Lei.

Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do § 6º do art. 29, constante do art. 1º do Projeto de Lei.

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Roberto Freire (PPS-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 7, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

Votação do Projeto de Lei nº 4.470/12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado o Projeto de Le nº 4.470 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 30; abstenção: 3; total: 273.

Aprovado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.

Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.

Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora para o Destaque de preferência para a Emenda nº 5.

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do destaque de preferência da bancada do PMDB, para votação da Emenda nº 5 sobre os demais destaques.

Aprovado o destaque de preferência.

Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovada a Emenda nº 5.

Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB; Ivan Valente, Líder do PSOL; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitada a Emenda nº 2. Sim: 26; não: 230; abstenção: 1; total: 257.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 18/04/13 PÁG 11076 COL 01.