Ordem do Dia no plenário - 2/4/2013

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 2/4/2013 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h47

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 591/2012 - do Poder Executivo - que "altera a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária".

    RESULTADO:

  • Por acordo unânime dos Srs. Líderes, a Presidência devolve a Medida Provisória nº 591/2012 à Comissão Mista, para que haja novo parecer. (Ver Questão de Ordem nº 261, de 27/03/2013).