Ordem do Dia no plenário - 12/3/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 12/3/2013 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h47

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 5423/2012 => PL 7521/2010 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 7521/2010) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 13/03/13 PÁG 04410 COL 02.



1 - REQ 6757/2013 => RCP 7/2011 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 7/2011) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias)".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária. DCD de 13/03/13 PÁG 04390 COL 02.



3 - REQ 6947/2013 => PL 7663/2010 - do Líderes e outros - (PL 7663/2010) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Osmar Terra (PMDB-RS).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 6; abstenção: 6; total: 356. DCD de 13/03/13 PÁG 04413 COL 02.


Prioridade

Discussão


5 - PL 5395/2009 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 324/2009) - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009, com pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
  • Votação do inciso X do art. 4º da Lei 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO).
  • Rejeitado o dispositivo.
  • Votação do § 8º do art. 62 da Lei 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
  • Rejeitado o dispositivo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovadas as Subemendas de Redação nºs 1 a 3 da Comissão de Educação e Cultura, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Mentor (PT-SP).
  • A matéria vai à sanção (PL 5.395-D/2009). DCD de 13/03/13 PÁG 04391 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD


4 - PL 7521/2010 - do Poder Executivo - (PLC 104/2012) - que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.521/10 (ITEM EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da emenda do Senado Federal.
  • Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da emenda do Senado Federal.
  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado Federal.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.521/10, com parecer favorável.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
  • A matéria vai à sanção (PL 7.521-G/2010). DCD de 13/03/13 PÁG 04411 COL 02.