Ordem do Dia no plenário - 26/2/2013
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/2/2013 às 20h05 - E N C E R R A D A às 20h3454ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 6818/2013 => PRC 166/2013 - do Líderes - (PRC 166/2013) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 166/2013, que "altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura""
RESULTADO:Urgência Art. 62, § 6º da CF Votação
2 - MPV 586/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001". Explicação: Altera as Leis nº 5.537, de 1968 e nº 8.405, de 1992.
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