Ordem do Dia no plenário - 12/12/2012

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/12/2012 às 18h31   - E N C E R R A D A às 23h03

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 579/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências". Explicação: Altera as leis nºs 10.438 de 2002; 12.111 de 2009; 9.648 de 1998; 9.427 de 1996 e 8.631 de 1993.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • O Presidente informa ao Plenário sobre o recebimento do Ofício nº 539-CN, de 12 de dezembro de 2012, que comunica a inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 30/2012 (§1º do art. 11 do PLV).
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 579/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 183, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Montes (PSD-MG).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
  • Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Verificação da votação do destaque solicitada pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT, e Weliton Prado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Emenda nº 72. Sim: 257; não: 67; abstenção: 2; total: 326.
  • Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação do § 10  e, consequentemente, dos §§ 11 e 12 do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Lira (PP-AL) e Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 204, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Emenda nº 304, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV,PPS.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Alex (PPS-PR).
  • Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Benedita da Silva (PT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação da votação do destaque. Sim: 58; não: 157; total: 215.
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 13/12/12 PÁG 43314 COL 02.