Ordem do Dia no plenário - 12/12/2012

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/12/2012 às 16h   - E N C E R R A D A às 18h30

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 579/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências". Explicação: Altera as leis nºs 10.438 de 2002; 12.111 de 2009; 9.648 de 1998; 9.427 de 1996 e 8.631 de 1993.

    RESULTADO:

  • Retirada de pauta, de ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 2167/2011 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - (PLC 130/2012) - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências". Explicação: Altera o art. 5º da Lei nº 11.335, de 2006.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.167, de 2011.
  • Prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.167-A/2011). DCD de 13/12/12 PÁG 43356 COL 02.