Ordem do Dia no plenário - 12/12/2012

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/12/2012 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h07

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 579/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências". Explicação: Altera as leis nºs 10.438 de 2002; 12.111 de 2009; 9.648 de 1998; 9.427 de 1996 e 8.631 de 1993.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • Retirado o Requerimento.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Retirado o Requerimento do Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Retirado o Requerimento do Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a o adiamento da votação por duas sessões.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.