Ordem do Dia no plenário - 4/12/2012


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/12/2012 às 18h52   - E N C E R R A D A às 20h

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 6062/2012 => PL 2154/2011 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 2154/2011) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 145; não: 233; abstenção: 6; total: 384.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 4367/2012 - do Poder Executivo - (PLC 116/2012) - que "dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.367, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.367-B/2012). DCD de 05/12/12 PÁG 40580 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 478/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - (PEC 66/2012) - que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais".

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Sim: 347; não: 2; abstenção: 2; total: 351.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 478-C/2010). DCD de 05/12/12 PÁG 40581 COL 01.