Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 28/11/2012 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h59

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 578/2012 - do Poder Executivo - que "permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. NOVA EMENTA: Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI; e altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 8.352, de 28 de dezembro de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 12.249, de 11 de junho de 2010, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Retirado o Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Retirado pelo autor, Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Retirado pelo autor, Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a votação artigo por artigo.

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a votação artigo por artigo.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 578/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.

Votação do art. 3º e, em consequência, do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Mantido o texto.

Votação dos arts. 5º a 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Mantido o texto.

Votação, por acordo unânime dos Líderes, dos artigos 16 a 34 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV,PPS.

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

Suprimidos os dispositivos por acordo unânime dos Líderes.

Prejudicado o Destaque da bancada do PSD, para votação em separado dos artigos 16 a 34 do Projeto de Lei de Conversão.

Prejudicado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado dos artigos 16 a 32 do Projeto de Lei de Conversão.

Retirado o destaque de preferência da bancada do PSDB, para votação do texto original sobre o Projeto de Lei de Conversão.

Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 578-A/2012) (PLV 27/2012). DCD de 29/11/12 PÁG 39586 COL 01.

2 - MPV 584/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016". Explicação: RIO 2016.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 584/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.