Ordem do Dia no plenário - 21/11/2012

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/11/2012 às 11h   - E N C E R R A D A às 16h12

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 2165/2011 => PL 3917/2000 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 3917/2000) - que "requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 6241/2012 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 120 (cento e vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (12/12/2012)".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38299 COL 01.



4 - REQ 6343/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais sessenta dias".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38300 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 478/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - (PEC 66/2012) - que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais".

    RESULTADO:

  • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38301 COL 01.
  • Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 478/2010. Sim: 359; não: 2; total: 361.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a PEC nº 114/2011, apensada.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38301 COL 01.