Ordem do Dia no plenário - 6/11/2012

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/11/2012 às 20h23   - E N C E R R A D A às 21h39

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 2565/2011 - do Senado Federal - Wellington Dias - (PLS 448/2011) - que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda nº 12.
  • Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Verificação da votação solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB,, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o texto. Sim: 309; não: 51; abstenção: 8; total: 368.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita quebra de interstício para votação nominal do Destaque (votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.565/2011).
  • Retirado o Destaque de Bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda nº 23.
  • Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 26.
  • Retirado o Destaque de Bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda nº 27, exceto a expressão "para a área de educação" constante do caput do art. 50-B.
  • Retirado o Destaque de bancada do Bloco PV,PPS, para votação em separado da Emenda nº 16.
  • Retirado o Destaque de Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 5.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à sanção (PL 2.565-A/2011). DCD do dia 07/11/12 PÁG 35559 COL 01.