Ordem do Dia no plenário - 17/10/2012

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 17/10/2012 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h06

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 6200/2012 => PRC 149/2012 - do Líderes - (PRC 149/2012) - que "requer urgência na apreciação do PRC n. 149/2012".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 18/10/12 PÁG 33802 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD


2 - PRC 149/2012 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989". Explicação: Fixa o dia 1º de fevereiro para que os candidatos diplomados Deputados Federais reúnam-se em sessão preparatória e estabelece que a Ordem do Dia iniciar-se-á às 16 horas.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 149 de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai à promulgação (PRC 149-A/12).
  • Promulgada a Resolução nº 19 de 2012.


Ordinária

Discussão


4 - PDC 2304/2009 - da Sra. Fátima Bezerra - (PDS 538/2012) - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009. NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.304 de 2009.
  • Em consequência, estão prejudicados o projeto inicial e as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.304-B/2009). DCD do dia 18/10/12 PÁG 33800 COL 01.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


3 - PDC 513/2011 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 436/2010) - que "aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 513 de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 513-B/2011). DCD do dia 18/10/12 PÁG 33799 COL 01.