Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 9/10/2012 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h31

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 6131/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais sessenta dias".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 572/2012 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 8.

Em consequência as Emendas de nºs 1 a 8 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem sido inadmitidas.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 572 de 2012.

Votação da Redação Final.

O Presidente designa, nos termos do § 6º do art. 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN, o Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) para a Relatoria da MPV nº 572/2012, em substituição ao Relator-Revisor designado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), que não se encontra presente na sessão.

Aprovada a Redação Final.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 572-A/2012)

3 - MPV 573/2012 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.