Ordem do Dia no plenário - 18/9/2012

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 18/9/2012 às 20h02   - E N C E R R A D A às 21h34

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 571/2012 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Explicação: Altera o Novo Código Florestal.

    RESULTADO:

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. Bruno Araújo, Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, o requerimento que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PSD, que solicita votação em globo dos destaques simples.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples.
  • Rejeitada a admissibilidade. Em consequência, os destaques simples estão prejudicados.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 571/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação do destaque de bancada do Bloco PV,PPS, para votação em separado do art. 61-A constante do art. 1º da Medida Provisória, para substituir o mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Homero Pereira (PSD-MT) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).
  • Mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão.
  • Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS; e Bernardo Santana Vasconcellos, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 61; não: 209; abstenção:1; total: 271.
  • Retirado o destaque de bancada do Bloco PV,PPS, para votação em separado do § 4º do art. 61-A, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória, para substituir o mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão.
  • Retirado o destaque de bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 100 apresentada a esta Medida Provisória.
  • Retirado o destaque de bancada do PSB, para votação em separado da Emenda nº 266 apresentada a esta Medida Provisória.
  • Retirado o destaque de bancada do PSB, para votação em separado da Emenda nº 293 apresentada a esta Medida Provisória.
  • Retirado o destaque de bancada do PTB, para votação em separado da expressão: "em até 50% (cinquenta por cento) da área total a ser composta", constante do inciso IV do § 13 do art. 61-A desta Medida Provisória.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 571-A/2012) (PLV 21/12).