Ordem do Dia no plenário - 26/6/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 26/6/2012 às 17h23   - E N C E R R A D A às 19h32

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


5 - REQ 2173/2011 => PL 1089/2003 - do Sr. César Halum e outros - (PL 1089/2003) - que "requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/06/12 PÁG 23051 COL 02.



6 - REQ 3990/2011 => PL 1143/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 1143/2011) - que " Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 1143/2011, que "Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de retirada de proposição.



4 - REQ 5515/2012 => PDC 584/2012 - do Sr. Arthur Lira e outros - (PDC 584/2012) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/06/12 PÁG 23050 COL 02.


Prioridade

Discussão


1 - PDC 584/2012 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PDS 277/2012) - que "disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2012.
  • Fica dispensada a redação final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do RICD.
  • A matéria vai à promulgação (PDC 584-A/2012). DCD de 27/06/12 PÁG 23050 COL 02.


Ordinária

Discussão


3 - PL 1089/2003 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário". Explicação: Dispõe que o MAPA estabelecerá critérios para a atenção da equivalência terapêutica, com prova de bioequivalência de produtos genéricos de uso veterinário, para a caracterização de sua intercambialidade.

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.089 de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
  • A matéria vai à sanção (PL 1.089-F/2003). DCD de 27/06/12 PÁG 23051 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


2 - PEC 416/2005 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - (PEC 34/2012) - que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005. Sim: 326; não:1; total: 327.
  • Fica dispensada a redação final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do RICD.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 416-C/2005). DCD de 27/06/12 PÁG 23055 COL 02.