Ordem do Dia no plenário - 15/5/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 15/5/2012 às 18h53   - E N C E R R A D A às 21h07

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.
  • Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005. Sim: 283; não: 130; abstenção: 08; total: 421.
  • Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).