Ordem do Dia no plenário - 15/5/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 15/5/2012 às 18h23   - E N C E R R A D A às 18h51

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 4645/2012 => PL 2793/2011 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PL 2793/2011) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 2.793/11".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 5271/2012 => PL 1812/2011 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto e outros - (PL 1812/2011) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


4 - PL 6024/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre crimes informáticos, alterando o Código Penal e regulando a disponibilidade dos arquivos dos provedores". (Apensados: PL 3456/2008, PL 6931/2006 (Apensado: PL 587/2011), PL 3758/2008, PL 1681/2011 e PL 2350/2011) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação do PL 2.793/2011, apensado, sobre o PL 6.024/2005.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.793/2011, apensado.
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial (PL 6.024/05) e os Projetos de Lei de nº s 6.931/06 (587/11), 3.456/08, 3.758/08, 1.681/11 e 2.350/11, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.793-A/2011).


Ordinária

Discussão


3 - PL 1812/2011 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 132/2011) - que "dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita destaque de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei nº 1.812/2011 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.812/2011
  • Em consequência ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os PLs 1.426/99, 1.453/99, 6.237/02, 6095/02, 5.002/05, 5.511/05, 2.299/07, 4.282/08, 1.055/07, 5.970/09, 6.155/09, 6.173/09, 6.426/09 apensados; e a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao PL 1.426/99, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai à sanção (PL 1812-A/2011).