Ordem do Dia no plenário - 10/5/2012

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 10/5/2012 às 9h   - E N C E R R A D A às 11h23

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 558/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências". Explicação: Altera os arts. 115, 117, 119 e revoga o art. 118 da Lei nº 12.249, de 2010 .

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação das Emendas de nºs 7, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50. (As Emendas de nºs 48, 49, 51 e 52 foram indeferidas liminarmente).
  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.