Ordem do Dia no plenário - 9/5/2012
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Plenário SESSÃO Extraordinária em 9/5/2012 às 20h10 - E N C E R R A D A às 22h0254ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão em 2º Turno
1 - PEC 438/2001 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - (PEC 57/1999) - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.
RESULTADO: |