Ordem do Dia no plenário - 4/4/2012
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Plenário SESSÃO Extraordinária em 4/4/2012 às 9h - E N C E R R A D A às 11h5254ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Prioridade Discussão
5 - PL 1972/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2003) - que "regulamenta o inciso X do art. 52, da Constituição Federal, que trata da suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal".
RESULTADO:
3 - PRC 121/2012 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados em órgãos cujos serviços exigem atividades ininterruptas". Explicação: Autoriza a jornada de trabalho de 6 (seis) ou 7 (sete) horas contínuas.
RESULTADO:
4 - PRC 122/2012 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "institui a Comissão Permanente de Disciplina".
RESULTADO:Ordinária Discussão
7 - PL 5/1999 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece dia da semana para realização de provas de concursos públicos". (Apensados: PL 1413/1999, PL 1414/1999, PL 1427/1999, PL 1807/1999, PL 2176/1999, PL 2177/1999, PL 5666/2001, PL 7001/2002, PL 7125/2002 e PL 7030/2002)
RESULTADO:Urgência Art. 151, I, "j" do RICD Discussão
1 - PDC 474/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 506/2010) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009".
RESULTADO:
2 - PDC 493/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 197/2011) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010".
RESULTADO:Art. 142 e 143 do Regimento Comum Discussão
6 - PL 7483/2006 - do Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América. e outros - que "altera o § 1º do art. 46 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, para estender a isenção do despacho judicial à hipótese de assento consular de nascimento de filho de mãe ou pai brasileiro no exterior, antes da maioridade". Explicação: Dispensa do despacho judicial o registro do menor de 18 (dezoito) anos, nascido no exterior, filho de mãe ou pai brasileiro.
RESULTADO: |