Ordem do Dia no plenário - 3/4/2012
Veja também:
Plenário SESSÃO Extraordinária em 3/4/2012 às 17h22 - E N C E R R A D A às 19h3954ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 3810/2011 => PL 1597/2011 - do Líderes e outros - (PL 1597/2011) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011".
RESULTADO:
5 - REQ 4843/2012 => PL 7528/2006 - do Líderes e outros - (PL 7528/2006) - que "requer urgência para apreciação do PL 7528/2006".
RESULTADO:Recursos
2 - REC 148/2008 => PL 7528/2006 - do Sr. Rodrigo Maia e outros - (PL 7528/2006) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
6 - PL 7528/2006 - do Poder Executivo - (PLC 26/2012) - que "dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. _NOVA EMENTA: Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001". Explicação: Define os requisitos e restrições a ocupantes de cargos ou emprego do setor público que tenham acesso a informações privilegiadas.
RESULTADO:
3 - PL 99/2007 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - (PLC 319/2009) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para revogar a competência da Justiça Comum para julgar ações oriundas dos contratos de transporte de cargas.
RESULTADO:Prioridade Discussão
4 - PL 1597/2011 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 25/2012) - que "dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001".
RESULTADO: |