Ordem do Dia no plenário - 27/3/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 27/3/2012 às 17h34   - E N C E R R A D A às 19h12

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Ordinária

Discussão


2 - PRC 132/2008 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "denomina de Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 132, de 2008.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 132-B/2008). DCD do dia 28/03/12 PÁG 8739 COL 01.
  • Promulgada a Resolução nº 13, de 2012.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 153/2003 - do Sr. Maurício Rands e outros - (PEC 17/2012) - que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Explicação: Regulamenta a carreira de Procurador Municipal.

    RESULTADO:

  • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 396; não: 02; abstenção: 01; total: 399.
  • Aprovada a Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial.
  • Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará à pauta após o cumprimento do interstício regimental. DCD do dia 28/03/12 PÁG 8716 COL 01.