Ordem do Dia no plenário - 20/3/2012

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 20/3/2012 às 18h48   - E N C E R R A D A às 20h56

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


3 - REQ 4692/2012 => PL 301/2007 - do Sr. Jilmar Tatto e outros - (PL 301/2007) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 301/2007, que "Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 18; abstenção: 04; total: 329. DCD do dia 21/03/12 PÁG 7584 COL 02.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 5279/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, e pelo Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; não: 283; abstenção: 04; total: 293.
  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste projeto, do Substitutivo oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela sua rejeição.
  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela sua adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela sua rejeição.
  • Votação do Requerimento do Dep. Geraldo Thadeu, na qualidade de Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS, PTC,PSL,PRTB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Adiada a votação por duas sessões a requerimento de deputado. DCD do dia 21/03/12 PÁG 7555 COL 02.


Ordinária

Discussão


2 - PL 301/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". (Apensado: PL 4038/2008) Explicação: Define os Crimes de Genocídio, os Crimes de Guerra e os Crimes contra a Humanidade.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 18; abstenção: 04; total: 329.
  • Votação do Requerimento do Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD do dia 21/03/12 PÁG 7578 COL 01.