Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 8/3/2012 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h11

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

1 - PDC 222/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 636/2010) - que "aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2011.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT/MG).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 222-B/2011). DCD 08/03/11 PAG 6029 COL 02.

2 - PDC 223/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 16 de novembro de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 223, de 2011.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM/AM).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 223-B/2011). DCD do dia 09/03/11 PÁG 6031 COL 02.

3 - PDC 228/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 640/2010) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2011.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB/PB).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 228-B/2011). DCD do dia 09/03/11 PÁG 6033 COL 02.

4 - PDC 353/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 152/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, sobre a Autorização, com Base na Reciprocidade, para o Exercício de Atividade Remunerada por Parte dos Familiares de Membros de Missões Diplomáticas ou Postos Consulares, assinado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária -09:00).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 353, de 2011.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB/SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 353-B/2011). DCD do dia 09/03/11 PÁG 6036 COL 01.

5 - PDC 471/2011 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 370/2011) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010"".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Imbassahy (PSDB/BA) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Prejudicado o Requerimento.

Retirado de pauta, de ofício.