Ordem do Dia no plenário - 7/3/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 7/3/2012 às 19h05   - E N C E R R A D A às 21h24

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 4504/2012 => PL 2330/2011 - do Sr. Jilmar Tatto e outros - (PL 2330/2011) - que "requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 19:05)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 08; total: 358.



2 - REQ 4537/2012 => PL 2784/2008 - do Sr. Arthur Lira e outros - (PL 2784/2008) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:05).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



5 - REQ 4548/2012 => PRC 115/2012 - do Sr. Guilherme Campos e outros - (PRC 115/2012) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 115/2012".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:05). *Item incluído extrapauta.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


3 - PL 4857/2009 - do Sr. Valtenir Pereira - que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências". (Apensados: PL 6653/2009 e PL 1801/2022) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, tipificando o crime de discriminação de gênero contra a mulher, com pena de detenção e multa. Projeto chamado de "Lei da Igualdade".

    RESULTADO:

  • Reabertura da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).
  • Votação do Requerimento do Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).
  • Prejudicado o Requerimento.
  • Retirado de pauta, de ofício. DCD 08/03/12 PAG 5812 COL 01.


Prioridade

Discussão


4 - PL 2740/2000 - do Senado Federal - Gilvam Borges - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". (Apensados: PL 612/1999 e PL 3076/2011)

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira, Líder do PP, que solicita destaque de preferência para votação do PL 2.784/2008, apensado, sobre o PL 2.740/2000, principal.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.784/08, apensado.
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as Emendas da CCJC e os Projetos de Lei de nº s 612/99 e 3.076/11, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Dalva Figueiredo (PT/AP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (2.784-A/08). DCD do dia 08/03/12 PAG 5808 COL 02.



6 - PRC 115/2012 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura". Explicação: O limite máximo de membros da Comissão Permanente fica acrescido de um centésimo do total dos Deputados.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).
  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto de Resolução.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 115, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB/ES).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 115/2012). DCD 08/03/12 PAG 5811 COL 01.
  • Promulgada a Resolução nº 12/12.