Ordem do Dia no plenário - 6/3/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 6/3/2012 às 20h05   - E N C E R R A D A às 20h44

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


1 - PEC 445/2009 - do Senado Federal - Gim Argello - (PEC 7/2008) - que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009 (Sessão Extraordinária - 20:05).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009.
  • Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 407; total: 407.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2.º do art. 195 do RICD.
  • A matéria vai à promulgação (PEC 445-C/2009). DCD 07/03/12 PAG 5492 COL 02.