Ordem do Dia no plenário - 14/2/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 14/2/2012 às 19h50   - E N C E R R A D A às 20h54

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


1 - PEC 270/2008 - da Sra. Andreia Zito - (PEC 5/2012) - que "acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Explicação: Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. DCD do dia 15/02/12 PÁG 2741 COL 02.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Sim: 428; não: 03; abstenção: 01; total: 432.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 270-D/2008). DCD do dia 15/02/12 PÁG 2741 COL 02.