Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 14/12/2011 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h58

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Apreciações Preliminares - Discussão

4 - "eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2011 a 1º de fevereiro de 2012 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - "eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

1 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - PEC 3/2007 - do Sr. José Santana de Vasconcellos e outros - que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal". Explicação: Permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - PEC 270/2008 - da Sra. Andreia Zito - (PEC 5/2012) - que "acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Explicação: Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.