Ordem do Dia no plenário - 22/11/2011

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 22/11/2011 às 19h06   - E N C E R R A D A às 22h01

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno


1 - PEC 61/2011 - do Poder Executivo - (PEC 114/2011) - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2011. (Sessão Extraordinária - 19:07).
  • Retirados, de ofício, os Requerimentos dos Deputados Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM e Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicitam a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Retirado, de ofício, o Requerimento do Deputado Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que seja concedida verificação de votação para o requerimento que solicita votação em globo dos destaques simples.
  • Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.
  • Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque simples para votação em separado da expressão "fundo", que consta no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 61/11.
  • Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque para votação em separado da expressão "orgão", que consta no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 61/11.
  • Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 337; não: 49; total: 386
  • Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.
  • Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim:348; não: 35; total: 383.
  • Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Sim: 344; não: 37; total: 381.
  • Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 356; não:40; total: 396.
  • Fica dispensada a votação da Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD. DCD do dia 23/11/11 PÁG 62921 COL 01.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 61-D/2011). DCD do dia 23/11/11 PÁG 62675 COL 02.