Ordem do Dia no plenário - 9/11/2011

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 9/11/2011 às 13h30   - E N C E R R A D A às 19h06

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 61/2011 - do Poder Executivo - (PEC 114/2011) - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2011.(Sessão Extraordinária - 13:30).
  • Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, e Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 261; abstenção: 01; total: 275.
  • Prejudicado o requerimento do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
  • Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4. Sim: 43; não: 267; total: 310.
  • Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Mantida a expressão. Sim: 344; não: 53; abstenção: 02; total: 399.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do PDT, para votação em separado da expressão "contribuições sociais" constante do art. 76 do ADCT, na redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011.
  • Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Mantido o texto. Sim: 347; não: 56; abstenção: 01; total: 404.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.