Ordem do Dia no plenário - 25/10/2011


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 25/10/2011 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h07

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 540/2011 - do Poder Executivo - que "institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências". Explicação: Altera as leis nºs 11.774, de 2008; 11.196, de 2005 e 10.865, de 2004.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



2 - MPV 542/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



3 - MPV 543/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Urgência Art. 62 da CF


4 - MPV 544/2011 - do Poder Executivo - (MSC 421/2011) - que "estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências". Explicação: Cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



5 - MPV 545/2011 - do Poder Executivo - (MSC 422/2011) - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga disposi-tivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências". Explicação: Cria o Recine - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica e o Programa Cinema Perto de Você. Altera a Medida Provisória nº 540, de 2011. Revoga dispositivos da Lei nº 9.432, de 1997 e da Lei nº 10.925, de 2004.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



6 - MPV 546/2011 - do Poder Executivo - (MSC 423/2011) - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.