Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 5/10/2011 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h56

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 4529/2004 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. - (PLC 98/2011) - que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE". Explicação: Altera a Lei nº 6.494, de 1977 (Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001); revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Lei nº 10.097, de 2000) e a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirado pelo autor, Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pela Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 1 e 3 a 7 e pela rejeição da Emenda de Plenário de n.º 2, na forma de Submenda Substitutiva Global.

Votação em turno único.

Retirado o Destaque de bancada do Bloco PSB-PTB-PCdoB, para votação em separado do inciso VIII do art. 22 do substitutivo da Comissão Especial.

Retirado o Destaque de bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, para votação em separado do inciso I do art. 21 do substitutivo da Comissão Especial.

Retirado o Destaque de bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, para votação em separado do inciso II do art. 21 do substitutivo da Comissão Especial.

Retirado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado do inciso V do art. 22 do substitutivo da Comissão Especial.

Retirado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado do inciso VIII do art. 22 do substitutivo da Comissão Especial.

Retirado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário de n.º 3.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário, com alterações.

Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 2, com parecer contrário.

Em consequência ficam prejudicados a proposição inicial, o substitutivo da Comissão Especial e os Projetos de Lei de nºs 27/07, 280/07, 1.259/07, 5.721/09, 7.917/10, 885/07, 1.604/07, 4.502/08, 6.010/09, 6.923/06, 874/11 e 2.378/11, apensados.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Manuela D´ávila (PCdoB-RS).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.529-B/2004). DCD de 06/10/11 PÁG 55363 COL 02.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

2 - PEC 98/2007 - do Sr. Otavio Leite - (PEC 123/2011) - que "acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham". Explicação: Conhecida como PEC da Música.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.