Ordem do Dia no plenário - 5/10/2011


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 5/10/2011 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h36

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 539/2011 - do Poder Executivo - que "autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Retirado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado do art. 3.º da Lei n.º 6.385/76, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão.
  • Retirado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado do inciso VI, alíneas "a" e "b", do art. 3.º da Lei n.º 6.385/76, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão.
  • Retirado o Destaque de bancada do Bloco PV/PPS, para votação em separado do art. 1.º da Medida Provisória n.º 539, de 2011(art. 3º, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão).
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória n.º 539, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
  • Votação do art. 3.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, Líder do PSDB e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PTem razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a emenda. Sim: 81; não: 252; abstenção: 01; total: 334.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Wilson Filho (PMDB-PB).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 539-B/11) (PLV 26/11). DCD de 06/10/11 PÁG 55524 COL 01.



2 - MPV 540/2011 - do Poder Executivo - que "institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências". Explicação: Altera as leis nºs 11.774, de 2008; 11.196, de 2005 e 10.865, de 2004.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - MPV 541/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - MPV 542/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 62 da CF


5 - MPV 543/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.