Ordem do Dia no plenário - 20/9/2011


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 20/9/2011 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h32

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:
HAVERÁ, ÀS 16 HORAS, COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 (PLP 306/2008).

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 539/2011 - do Poder Executivo - que "autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 (PLP 306/08).



2 - MPV 540/2011 - do Poder Executivo - que "institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências". Explicação: Altera as leis nºs 11.774, de 2008; 11.196, de 2005 e 10.865, de 2004.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 (PLP 306/08).



3 - MPV 541/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 (PLP 306/08).


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


4 - PL 1749/2011 - do Poder Executivo - (PLC 79/2011) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 (PLP 306/08).


Urgência Art. 62 da CF


5 - MPV 542/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 (PLP 306/08).



6 - MPV 543/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 (PLP 306/08).