Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 24/8/2011 às 20h01   - E N C E R R A D A às 21h59

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 533/2011 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraodinária - 20:01).

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, e Dep. Amauri Teixeira ( PT-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 286; abstenção: 1; total: 291.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Silvio Costa (PTB-PE), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Continuação da votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM , que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação desta matéria.

Encaminhou a Votação o Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Retirado o Requerimento por acordo dos Srs. Líderes.

Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.

Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Encerrada a discussão.

Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória n.º 533, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD do dia 25/08/11 PÁG 44768 COL 01.