Ordem do Dia no plenário - 7/6/2011

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 7/6/2011 às 19h05   - E N C E R R A D A às 21h25

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 525/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:07).
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de n.ºs 01 a 09.
  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. DCD do dia 08/06/2011 PAG 28987 COL 02.