Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 26/5/2011 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h23

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1161/2011 => PRC 39/2011 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PRC 39/2011) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.""

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 27/05/11 PÁG 26575 COL 02.

2 - REQ 1722/2011 => PRC 50/2011 - do Líderes e outros - (PRC 50/2011) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirada de pauta, de ofício.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

3 - MPV 519/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 3.

Parecer Reformulado de Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Discutiu a Matéria o Dep. Zonta (PP-SC).

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteraçoes.

Retirado o destaque de Bancada do PDT para votação em separado da Emenda nº 1.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 519-A/10) (PLV 15/11). DCD do dia 27/05/11 PÁG 26576 COL 01.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

12 - PRC 39/2011 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 39/11.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF).

A matéria vai à promulgação (PRC 39-A/11). DCD do dia 27/05/11 PÁG 26659 COL 01.

Promulgada a Resolução nº 03, de 2011. DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A".

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PRC 137/2004 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar". Explicação: Estabelece normas para tramitação de Representação contra Deputado Federal no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Altera a Resolução nº 25, de 2001.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 4.

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer proferido em Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 2, 3 e 4, e da Subemenda Substitutiva Global apresentado pelo Relator da Mesa Diretora.

Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Parecer proferido em Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

Votação em turno único.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecido pelo Relator da Mesa Diretora.

Em consequência ficam prejudicadas: a proposição inicial, as Emendas de Plenário, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, o Substitutivo da Mesa Diretora e os PRCs de nºs 116/08, 180/09, 182/09, 21/07, 217/10, 228/05, 230/05, 256/05, 283/06, 289/06, 31/11, 33/11, 319/06, 67/07, 70/07, 74/07, 93/07, 95/07, 34/11 e 36/11, apensados.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).

A matéria vai à promulgação (PRC 137-B/04). DCD do dia 27/05/11 PÁG 26587 COL 01.

Promulgada a Resolução nº 02, de 2011. DCD de 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 90/11.

4 - PL 4567/2008 - do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - (PLC 29/2011) - que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008". Explicação: Amplia para 40 (quarenta) o número de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do DF.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Discutiu a Matéria o Dep. Izalci (PR-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Admininstração e Serviço Público.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.567/08.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4567-B/2008). DCD do dia 27/05/11 PÁG 26585 COL 01.

Prioridade

Discussão

11 - PRC 50/2011 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências". Explicação: Revoga os parágrafos 1º ao 6º do art. 5º e o anexo V da Resolução nº 1, de 2007, e os atos da Mesa nº 50, 52 e 57 de 2009.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirado de pauta, de ofício.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

6 - PDC 1655/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 240/2009) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirado de pauta, de ofício.