Ordem do Dia no plenário - 4/5/2011
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Plenário SESSÃO Extraordinária em 4/5/2011 às 18h01 - E N C E R R A D A às 21h4454ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão
1 - MPV 521/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União". Explicação: Fixa o valor de R$ 2.338,06 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos) para bolsa de médico residente e garante a licença paternidade e a licença maternidade. Prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Gratificação de Gabinete ou a Gratificação Temporária dos servidores ou requisitados pela Advocacia-Geral da União.
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
2 - PL 1876/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998.
PL chamado de novo Código Florestal.
RESULTADO: |