Ordem do Dia no plenário - 19/4/2011

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 19/4/2011 às 18h09   - E N C E R R A D A às 20h39

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


3 - REQ 1359/2011 => PL 4361/2004 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PL 4361/2004) - que "requer Urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 4361, de 2004, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house)".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 18:08).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 20/04/11 PÁG 18688 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PRC 16/2011 - dos Srs. Cândido Vaccarezza e Paulo Abi-Ackel - que "altera o Regimento nos termos que especifica". Explicação: Assegura à Minoria o direito de indicar Líder e Vice-Líderes.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08).
  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 01.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido e entregue em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 01.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa.
  • Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
  • Aprovada a Emenda de Plenário de n.º 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 16-A/11).
  • Promulgada a Resolução nº 01, de 2011.


Ordinária

Discussão


2 - PL 4361/2004 - do Sr. Vieira Reis - (PLC 28/2011) - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores". Explicação: Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house).

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
  • Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1 e pela rejeição das Emendas de n.ºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, pela Comissão Especial.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, pela Comissão Especial , ressalvados os destaques.
  • Em consequência ficam prejudicados: a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas apresentadas e os apensados: PL de nºs 4.932/05, 5.037/05, 5.378/05, 5.447/05, 6.731/06, 6.868/06, 3.446/08, 4.794/09 e 7.320/10.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 02, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, transformada na Emenda Aglutinativa de nº 1 por acordo extraordinário dos Srs. Líderes.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Alex (PPS-PR) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa n º 01.
  • Em consequência fica prejudicada a Emenda de Plenário de nº 2.
  • Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário n.º 03.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.361-B/04). DCD do dia 20/04/11 PÁG 18689 COL 01.