Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 7/4/2011 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h58

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 4567/2008 - do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - (PLC 29/2011) - que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008". Explicação: Amplia para 40 (quarenta) o número de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do DF.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).

Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vacarezza, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Izalci (PR-DF).

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD 08/04/11 PAG 16494 COL 01.

Votação

4 - PL 4208/2001 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares; indica as espécies de prisão admitidas: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado; revogando-se a prisão em decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória e dispondo sobre a liberdade provisória e concessão de fiança. "Reforma Processual Penal".

RESULTADO:



Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).

Votação do Requerimento do Dep. Roberto Freire (PPS-PE), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Freire (PPS-SP) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Retirado o requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualididade de Líder do PMDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.208/01, para os quais houve pareceres das Comissões pela aprovação, ressalvados os destaques.

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.208/01, para os quais houve pareceres das Comissões pela rejeição, restabelecendo, onde citado, os dispositivos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.

Rejeitada a expressão "ou do País" constante do inciso IV, do artigo 319, constante do artigo 1° do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes, ressalvado o destaque.

Em consequência fica suprimida a expressão do texto do Substitutivo do Senado Federal.

Rejeitada a expressão "e ainda, da análise do prejuízo causado ou do proveito obtido com a prática da infração" constante do parágrafo primeiro do artigo 325, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes, ressalvado o destaque.

Em consequência fica restabelecido o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Rejeitado o artigo 350, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes, ressalvado o destaque.

Em consequência fica restabelecido o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Votação do artigo 295, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.208/01 e a consequente supressão da expressão constante do artigo 4º do referido substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Roberto Freire (PPS-SP) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

Rejeitado o art. 295, constante do art. 1.º do Substitutivo do Senado Federal.

Em conseqüência, fica suprimida a expressão "a Lei nº 2.860, de 31 de agosto de 1956; a Lei nº 3.988, de 24 de novembro de 1961; a Lei nº 5.606, de 9 de setembro de 1970; o inciso III do art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983; a Lei nº 7.172, de 14 de dezembro de 1983; o art. 135 da Lei nº 8.069, 12 de 13 de junho de 1990; o inciso V do art. 40 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; e o inciso V do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994", constante do art. 4.º do Substitutivo do Senado Federal.

Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão constante do art. 295 do art. 1.º do substitutivo.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

A matéria vai à sanção (PL 4.208-F/01). DCD 08/04/11 PAG 16466 COL 01.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

6 - PDC 1739/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.739/09

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.739-B/09). DCD 08/04/11 PAG 16495 COL 02.

7 - PDC 2489/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 910/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

8 - PDC 2548/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 912/2009) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

9 - PDC 2833/2010 => MSC 913/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 913/2009) - que "aprova o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Mensagem

1 - MSC 155/2008 => PL 4687/1998 - do Poder Executivo - (PL 4687/1998) - que "solicita a retirada de tramitação do PL 4.687, de 1998, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração pública e a absorção de suas atividades por organização social e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 850, 1998".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovada a Mensagem.

A matéria vai ao arquivo.

2 - MSC 278/2010 => MSC 389/2005 - do Poder Executivo e outros - (MSC 389/2005) - que "solicita a retirada de tramitação das Mensagens nºs 389 e 498, de 2005, referentes, respectivamente, ao "Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile" e ao "Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul", ambos celebrados em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovada a Mensagem.

A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01.

3 - "ofício/PGR/GAB/Nº 588/09, da Procuradoria Geral da República, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.299, de 2008, do Ministério Público da União, que altera o Anexo XXI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, o art. 23, parágrafo único, e o art. 25, ambos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado.

A matéria vai ao arquivo.