Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 6/4/2011 às 19h16   - E N C E R R A D A às 23h59

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 343/2011 => PDC 2600/2010 - do Sr. Cândido Vaccarezza e outros - (PDC 2600/2010) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:16).

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).

Aprovado o Requerimento. Sim: 336; não: 24; abstenção: 03; total: 363.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

2 - PDC 2600/2010 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 951/2009) - que "aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:16).

Votação do Requerimento do Dep.Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encaminharam a Votação: Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Mendonça Filho e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do DEM e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 286; abstenção: 02; total: 299.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta matéria.

Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2600, de 2010, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009."

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Teixeira, Líder do PT, Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 270; abstenção: 02; total: 281.

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

Retirado o requerimento pelo autor.

Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.

Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o requerimento, que solicita quebra de insterstício para votação do mérito desta matéria.

Retirada pelo autor, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), a Emenda de Plenário de n.º 1.

Verificação da votação do Projeto de Decreto Legislativo, solicitada pelos Deputados Paulo Teixeira, Líder do PT, Bruno Araújo e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do PSDB e PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado ", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600, de 2010. Sim: 285; não: 54; total: 339.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.600-A/10). DCD do dia 07/04/11 PAG 16291 COL 01.